A Prefeitura da Cidade de SP criou o PROGRAMA PASSEIO LIVRE, que visa conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de construir, recuperar e manter as calçadas da cidade em bom estado de conservação, levando-se em conta a acessibilidade e socialização destes espaços.
Em Janeiro de 2012 foi regulamentada a Lei nº 15.422, que estabelece um novo padrão de fiscalização para as calçadas da cidade. Cada logradouro é responsável pela conservação da calçada localizada nos limites de divisa e respectivo alinhamento do imóvel.
As novas regras, para quem necessita reformar a sua calçada, leva em consideração: faixa livre de circulação, rebaixamento para veículos, localização de vegetação, mobiliário urbano (postes, pilares, orelhões, caixas de correio, etc), esquinas, rampas acessíveis e demais equipamentos destinados à acessibilidade. Também são aplicáveis às calçadas inclinadas (ladeiras), calçadas estreitas e existência de degraus.
No que se refere aos materiais empregados para a construção e/ou reforma de calçadas, especificações técnicas devem ser seguidas na utilização de placas pré-moldadas de concreto, ladrilhos hidráulicos, concreto armado, concreto estampado e pavimentação intertravada.
Antes de construir ou reformar a sua calçada, consulte a Praça de Atendimento da Subprefeitura de sua região, pois o setor de fiscalização e obras já possui profissionais treinados para solucionar dúvidas e direcioná-lo à melhor alternativa.
Lembre-se de que uma calçada em perfeito estado de conservação não significa uma calçada acessível, por possuir piso escorregadio, inclinação inadequada, obstáculos ou ser inacessível à cadeirantes e deficientes visuais.
Caso necessite de maiores informações (legislação, dúvidas técnicas, etc), entre em contato com a Adapta Engenharia.
Conheça as regras para arrumar e conservar a sua calçada!
